Processo 710060/11
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 02/12/2011 17:20
Autuado em 02/12/2011 17:20
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 4620/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 23/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/11/2017 Acórdão   4620/ 2017 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/11/2017 Acórdão   4620/ 2017 Arquivamento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Interessado DALILA JOSÉ DE MELLO
Interessado MARCEL HENRIQUE MICHELETTO
Interessado VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND

Juntadas
DataDescrição
19/12/2017 12:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Acórdão - 4620/17 - STP.
19/12/2017 12:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Acórdão - 4620/17 - STP.
19/12/2017 12:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Acórdão - 4620/17 - STP.
19/12/2017 12:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Acórdão - 4620/17 - STP.
19/12/2017 12:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Acórdão - 4620/17 - STP.
19/12/2017 12:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Acórdão - 4620/17 - STP.
19/12/2017 12:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 72 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Acórdão - 4620/17 - STP.
19/12/2017 12:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 71 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Acórdão - 4620/17 - STP.
19/12/2017 12:48 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 70 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Acórdão - 4620/17 - STP.
19/12/2017 12:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 69 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 82 - Acórdão - 4620/17 - STP.
19/12/2017 12:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 68 - Petição, conforme determinado na peça 82 - Acórdão - 4620/17 - STP.
13/06/2017 16:55 do Protocolo 442567/17
24/02/2016 17:19 do Protocolo 133277/16
22/02/2016 14:59 AR do Ofício ODL - 178/2016 - DP
04/11/2015 15:29 AR do Ofício ODL - 1569/2015 - DP
27/03/2012 11:07 do Protocolo 175617/12
13/03/2012 14:05 Juntada de AR oficio 114/12-GCG-CP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/01/2016 Ofício de Diligência   178/ 2016   
DP  14/10/2015 Ofício de Diligência   1569/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2017 1721 Acórdão nº 4620/2017
01/11/2017 1708 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2017 de 09/11/2017
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 1210/2017
22/06/2017 1618 Termo de Redistribuição de Processo nº 3039/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 648/2017
11/05/2017 1590 Despacho Processual Diverso nº 728/2017
16/12/2016 1504 Despacho nº 2043/2016
01/02/2016 1290 Despacho nº 184/2016
15/10/2015 1224 Despacho nº 1655/2015
21/06/2012 427 Despacho nº 965/2012
09/04/2012 378 Despacho nº 502/2012
10/02/2012 342 Despacho nº 199/2012
16/12/2011 330 Termo de Distribuição de Processo nº 18011/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/12/2017 08:00 DP  
04/12/2017 16:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1041/2017 -
27/11/2017 10:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 3773/2017 -
27/11/2017 10:43 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3836/2017 -
13/11/2017 14:30 STP Acórdão nº 4620/2017 -
25/09/2017 15:54 GCAML  
15/09/2017 13:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 3034/2017 -
15/09/2017 13:33 SMPjTC Parecer nº 7779/2017 - procedência com aplicação de multa REPRESENTAÇÃO. Retorno. Contratação irregular por prazo determinado. Reconhecimento da ilegalidade pelo Poder Judiciário. Pela procedência, com aplicação de multa à Sra. Dalila José de Mello e abertura de Tomada de Contas Extraordinária, cf. COFAP.
03/07/2017 07:25 COFAP Parecer nº 2552/2017 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA TIDA POR INDEVIDA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO GESTOR. APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
20/06/2017 17:25 DP  
14/06/2017 09:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1210/2017 -
09/05/2017 09:24 DP Informação nº 8663/2017 -
08/03/2017 08:38 GCAML Despacho Processual Diverso nº 728/2017 -
02/03/2017 17:11 SMPjTC Parecer nº 1803/2017 - Pela intimação do Município. Pela intimação do Município de Assis Chateaubriand, para os fins dispostos no presente opinativo.
03/02/2017 14:30 COFAP Parecer nº 594/2017 - REPRESENTAÇÃO. RESPOSTA A QUESTIONAMENTOS FORMULADOS PELO I. MINISTÉRIO PÚBLICO. AO MPjTC.
25/01/2017 17:50 DP  
14/12/2016 12:10 COFAP  
10/06/2016 10:03 GCG Despacho nº 2043/2016 -
29/03/2016 17:58 SMPjTC Certidão Diversa nº 2714/2016 -
29/03/2016 17:58 SMPjTC Parecer nº 6747/2016 - diligência Pelo retorno à DICAP para esclarecimentos e certificações, nos termos do corrente opinativo.
24/02/2016 17:29 DICAP Parecer nº 2774/2016 - PROVIMENTO. INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS. RETORNO DE DILIGÊNCIA. ATENDIMENTO. RATIFICAÇÃO DE ANÁLISE ANTERIOR. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
28/01/2016 13:34 DP Ofício de Diligência nº 178/2016 -
18/12/2015 15:45 GCG Despacho nº 184/2016 -
15/12/2015 10:44 DICAP Parecer nº 12563/2015 - AO d. GCG para deliberação.
13/10/2015 11:35 DP Ofício de Diligência nº 1569/2015 -
11/12/2012 16:18 GCG Despacho nº 1655/2015 -
11/12/2012 15:40 OC  
23/07/2012 09:04 GCG  
23/07/2012 08:33 GCNB  
09/07/2012 22:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 3132/2012 -
09/07/2012 22:28 SMPjTC Parecer nº 10961/2012 - Pela intimação do Município. Pela prévia intimação do Município de Assis Chateaubriand, para os fins dispostos no presente opinativo.
22/06/2012 11:16 DIJUR Parecer nº 9556/2012 - EMENTA: REPRESENTAÇÃO. RESPOSTA A QUESTIONAMENTO FORMULADO PELO I. MINISTÉRIO PÚBLICO. AO MPjTC.
31/05/2012 08:07 GCG Despacho nº 965/2012 -
24/05/2012 12:07 SMPjTC  
24/05/2012 10:25 GCG  
24/05/2012 10:11 GCNB  
18/04/2012 11:31 SMPjTC Parecer nº 6285/2012 - Diligência Interna. À DIJUR, para os fins dispostos no presente opinativo.
09/04/2012 10:24 DIJUR Parecer nº 4074/2012 -
23/02/2012 12:29 GCG Despacho nº 502/2012 -
23/02/2012 12:29 GCG Ofício com prazo nº 114/2012 -
17/02/2012 12:03 DP Informação nº 1160/2012 -
15/12/2011 14:11 GCG Despacho nº 199/2012 -
05/12/2011 16:56 GP Despacho Processual Diverso nº 3305/2011 -
02/12/2011 17:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18011/2011 -

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